Política de Privacidade e Proteção de Dados da 46m

1 Objetivo e Abrangência

A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes adotadas pela 46m para o tratamento de dados pessoais dos usuários que acessam o site https://46m.cam, utilizam recursos da plataforma, interagem com o suporte ou participam de atividades relacionadas ao entretenimento online. A 46m reconhece que informações pessoais exigem cuidado e proteção, especialmente em um ambiente que envolve cadastro, verificação de identidade, movimentações financeiras e prevenção a fraudes.

Esta política é aplicável a todos os usuários localizados no Brasil, visitantes, titulares de conta e pessoas que entrem em contato com a 46m por canais de atendimento. O texto foi elaborado de acordo com a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além de outras normas brasileiras que possam incidir sobre o tratamento de dados.

A 46m poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que houver mudança relevante em seus processos, em requisitos legais ou em ferramentas utilizadas. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de revisão correspondente. Recomendamos que você consulte o documento periodicamente.

2 Dados Pessoais Coletados pela 46m

A 46m coleta apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política. A quantidade e a natureza das informações podem variar conforme o uso da plataforma, o nível de verificação da conta e as obrigações legais aplicáveis.

A 46m não solicita nem trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. A plataforma é exclusiva para maiores de idade e adota procedimentos de verificação para evitar o cadastro de crianças e adolescentes. Caso seja identificado o tratamento indevido de dados de menor, a 46m adotará as medidas cabíveis para encerrar a conta e eliminar ou restringir as informações, quando permitido pela legislação.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais tratados pela 46m são utilizados para finalidades legítimas, específicas e informadas ao usuário. A 46m não utiliza informações de forma incompatível com os propósitos descritos nesta Política de Privacidade.

• Realizar o cadastro, autenticar o acesso e administrar a conta do usuário na 46m;
• Confirmar idade, identidade, residência e titularidade, inclusive por meio de procedimentos KYC;
• Processar depósitos, saques, ajustes de saldo, solicitações relacionadas a Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto ou TED;
• Detectar, investigar e prevenir fraudes, lavagem de dinheiro, uso indevido da plataforma e outras atividades ilícitas;
• Fornecer suporte, responder solicitações e registrar comunicações realizadas com a equipe da 46m;
• Assegurar o funcionamento, a estabilidade, a segurança e o aperfeiçoamento técnico dos serviços;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais ou determinações de autoridades competentes;
• Enviar comunicações operacionais, como avisos de segurança, atualizações de termos e confirmação de movimentações.

Quando a 46m utilizar dados para comunicações promocionais, o usuário poderá gerenciar suas preferências por meio dos canais disponíveis. Comunicações essenciais relacionadas à segurança da conta, à execução de transações ou ao cumprimento de obrigações legais podem continuar sendo enviadas mesmo quando o usuário optar por não receber mensagens promocionais.

4 Bases Legais Aplicáveis

O tratamento de dados pessoais pela 46m ocorre com fundamento nas bases legais previstas pela LGPD. Conforme o contexto, a 46m poderá tratar informações para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção à fraude, proteção do crédito, atendimento de interesses legítimos ou consentimento do titular, quando necessário.

Os interesses legítimos da 46m incluem, por exemplo, a proteção da plataforma contra acessos suspeitos, a melhoria da experiência de navegação, a análise de desempenho e a prevenção de comportamentos que possam prejudicar usuários ou a operação. Sempre que essa base for utilizada, a 46m buscará preservar os direitos e as liberdades fundamentais do titular.

5 Cookies e Tecnologias Semelhantes

A 46m pode utilizar cookies, identificadores de sessão e tecnologias semelhantes para reconhecer preferências, manter o login ativo, reforçar a segurança, analisar o desempenho do site e melhorar a experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário quando ele visita determinadas páginas.

Alguns cookies são necessários para o funcionamento técnico da plataforma, como os utilizados na autenticação e na prevenção de acessos indevidos. Outros podem ser empregados para entender padrões de uso, identificar falhas e aprimorar recursos da 46m. Você pode configurar o navegador para bloquear ou remover cookies; no entanto, essa escolha pode afetar o funcionamento de certas funcionalidades.

6 Compartilhamento de Dados Pessoais

A 46m não vende dados pessoais de usuários. O compartilhamento pode ocorrer somente quando for necessário para viabilizar os serviços, cumprir deveres legais ou proteger a segurança da plataforma. Em todos os casos, a 46m procura limitar o compartilhamento ao mínimo necessário.

Os dados podem ser compartilhados com:

• Instituições de pagamento, bancos, carteiras digitais e parceiros necessários ao processamento de depósitos e saques;
• Prestadores de tecnologia, hospedagem, segurança, armazenamento e suporte operacional da 46m;
• Fornecedores de ferramentas de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Provedores de jogos e serviços técnicos, quando necessário para o funcionamento de partidas, auditorias e integridade dos resultados;
• Autoridades públicas, órgãos reguladores, Poder Judiciário ou entidades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento administrativo;
• Consultores, auditores e profissionais habilitados, quando necessário para defesa de direitos ou avaliação de conformidade.

Quando a 46m contratar operadores ou fornecedores para tratar dados em seu nome, buscará estabelecer obrigações de confidencialidade, segurança e uso limitado das informações conforme a finalidade contratada.

7 Segurança das Informações

Embora a 46m adote medidas para proteger dados pessoais, nenhum sistema conectado à internet é totalmente isento de riscos. Por esse motivo, o usuário também deve colaborar com a segurança de sua conta, mantendo a senha em sigilo, utilizando dispositivos confiáveis e comunicando imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado ao suporte.

8 Retenção e Eliminação de Dados

A 46m conserva os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, atender obrigações legais, regulatórias e contratuais, resolver disputas e preservar a segurança da operação. Os prazos podem variar de acordo com a categoria de dado, a natureza da relação com o usuário e a existência de exigências legais específicas.

Após o término da finalidade ou do prazo aplicável, a 46m poderá eliminar, anonimizar ou bloquear os dados, salvo quando a conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, transferência a terceiro observadas as regras da LGPD, uso exclusivo da 46m com dados anonimizados ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

9 Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD, o usuário pode solicitar à 46m informações sobre o tratamento de seus dados pessoais. As solicitações serão analisadas de acordo com a legislação aplicável, levando em conta a necessidade de confirmar a identidade do solicitante e as hipóteses em que determinados dados precisam ser mantidos por obrigação legal.

Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato com a 46m pelo e-mail [email protected]. A 46m poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade e impedir que dados sejam fornecidos a pessoas não autorizadas.

10 Tratamento de Dados em Processos de Verificação

Como parte das medidas de segurança e conformidade, a 46m pode solicitar documentos e informações adicionais para validar a identidade do usuário, confirmar a maioridade, verificar a titularidade de meios de pagamento e prevenir práticas ilícitas. Esse procedimento é conhecido como KYC e pode ser exigido no cadastro, antes de saques ou quando houver movimentações que demandem análise adicional.

Os dados obtidos no processo de verificação são utilizados exclusivamente para as finalidades de confirmação de identidade, prevenção a fraude, atendimento de obrigações legais e manutenção da integridade da 46m. O envio de documentos falsos, alterados ou pertencentes a terceiros poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta, além das medidas legais pertinentes.

11 Comunicações e Atendimento

A 46m pode utilizar os dados de contato fornecidos pelo usuário para enviar comunicações operacionais, como confirmações de acesso, alertas de segurança, avisos de atualização, respostas a solicitações e informações sobre movimentações. Essas comunicações são necessárias para a administração segura da conta.

Quando permitido, a 46m também poderá encaminhar informações sobre recursos, campanhas ou conteúdos relacionados à plataforma. O usuário poderá solicitar a interrupção de mensagens promocionais pelos canais indicados, sem prejuízo do recebimento de comunicações indispensáveis ao funcionamento da conta ou ao cumprimento de obrigações legais.

12 Transferências Internacionais

Determinados fornecedores tecnológicos, provedores de infraestrutura, ferramentas de segurança ou parceiros de jogos utilizados pela 46m podem operar servidores ou estruturas localizadas fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados, a 46m buscará assegurar que ela ocorra de acordo com as hipóteses autorizadas pela LGPD e com garantias adequadas de proteção, confidencialidade e segurança.

13 Jogo Responsável e Proteção de Menores

A 46m trata informações relacionadas a limites, autoexclusão e solicitações de pausa de acesso com atenção especial, pois esses recursos ajudam a promover o jogo responsável. Dados necessários para efetivar uma autoexclusão ou bloquear o acesso podem ser mantidos durante o período correspondente, mesmo quando houver solicitação de exclusão de conta, para assegurar a efetividade da medida e cumprir obrigações aplicáveis.

A 46m é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Se você acredita que um menor forneceu dados pessoais à plataforma, entre em contato pelo e-mail [email protected]. A 46m avaliará a situação e adotará as providências cabíveis para proteger o menor e encerrar o tratamento indevido, quando possível.

14 Alterações nesta Política

A 46m poderá modificar esta Política de Privacidade para refletir melhorias de segurança, mudanças nos processos internos, atualizações tecnológicas ou alterações na legislação. Em caso de modificação relevante, a 46m poderá informar os usuários por aviso na plataforma ou pelos meios de contato cadastrados, quando apropriado.

A continuidade do uso da 46m após a publicação de uma nova versão representa ciência sobre a atualização. Caso o usuário não concorde com os novos termos, poderá solicitar o encerramento da conta e exercer os direitos aplicáveis sobre seus dados, observadas as obrigações legais de retenção.

15 Contato e Encarregado de Dados

Para tirar dúvidas, encaminhar solicitações relacionadas a dados pessoais, pedir informações sobre esta Política de Privacidade ou exercer direitos previstos na LGPD, entre em contato com a equipe responsável da 46m:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Atendimento: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português;
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT).

Esta Política de Privacidade foi redigida em português brasileiro e é a versão aplicável aos usuários da 46m no Brasil. Em caso de dúvida sobre o tratamento de informações pessoais, a 46m recomenda que o usuário entre em contato antes de continuar utilizando os serviços.